STF julga ação favorável ao Estado de Rondônia referente a transposição a pedido do Ex Governador Daniel Pereira
Abaixo trago ofício que enviei ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa e a todos(as) os(as) deputados(as) estaduais de Rondônia, além de documentos comprobatórios da ACÃO CIVIL ORDINÁRIA 3193/2018, junto ao STF.
Essa ação judicial foi uma determunação minha à PGE/RO em 2018, visando buscar dois resultados:
1. O ressarcimento dos salários pagos aos servidores transpostos à União, devido a excessiva demora;
2. A conclusão da análise de todos os processos de transposição ainda pendentes em 90 dias.
Os nossos dois pedidos foram concedidos.
Essa é a MAIOR AÇÃO JUDICIAL já ganha pelo governo de Rondônia.
Por exemplo, como resultado extra, em futuro encontro de contas, vamos PAGAR A DÍVIDA DO BERON (dívida pública).
Essa ação trás resultados imediatos, assim que a União foi citada para seu cumprimento!
