No dia 15 de agosto de 2025, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada do Oeste (SINDSERMA), representado pelo presidente José Carlos Cardoso, convocou uma coletiva de imprensa em sua sede para esclarecer e se posicionar a respeito da conferência do Plano Plurianual (PPA) realizada na Câmara Municipal no dia 12 de agosto.
Na ocasião, o sindicato levou à conferência demandas coletivas dos servidores, apresentando reivindicações que refletem a realidade vivida por diversas categorias do funcionalismo municipal. Entre os principais pontos apresentados, destacaram-se:
•Cartão alimentação: hoje concedido apenas aos servidores da Câmara Municipal e do SAAE, o sindicato reivindicou que seja estendido a todos os servidores públicos municipais.
•EPIs e capacitação: o sindicato cobrou melhorias na entrega de equipamentos de proteção individual e também a oferta de cursos de capacitação, a fim de aprimorar o desempenho e a qualidade do serviço público.
•Pisos salariais: o presidente destacou a necessidade de que os pisos federais sejam tratados de forma transparente no PPA, para garantir segurança jurídica e financeira aos servidores. Ele lembrou que não é a Prefeitura quem paga os pisos — os recursos já vêm do Governo Federal destinados especificamente para esse fim.
O problema, segundo o sindicato, é que sobre os pisos incidem vantagens pecuniárias, como insalubridade, adicional por tempo de serviço e progressões, que aumentam o impacto na folha municipal. Muitas vezes, a Prefeitura alega não ter recursos para arcar com esses encargos. A situação se torna ainda mais delicada porque alguns pisos, como os dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) e outras categorias previstas em lei, têm reajustes automáticos vinculados ao salário mínimo.
“Aqui em Alvorada do Oeste, isso já virou rotina. Toda vez que há atualização, a Prefeitura demora muito a implantar. Quando implanta, precisa pagar retroativos, e em muitos casos o servidor só consegue receber depois de judicializar. Isso não pode continuar acontecendo”, afirmou o presidente José Carlos.
Durante a conferência, o prefeito Jair Luiz esteve presente, mas, segundo o sindicato, não recebeu as pautas com bons olhos. O gestor adotou um tom político, acusando o sindicato de oposição e afirmando que o presidente o colocava em “saias justas” na tribuna.
Na coletiva, o presidente do SINDSERMA reforçou que a atuação sindical é independente e apartidária, voltada exclusivamente à defesa dos direitos da categoria. Ele também chamou atenção para outra distorção grave:
“Hoje, em Alvorada do Oeste, ainda temos várias categorias recebendo menos que o salário mínimo, se desconsideradas as progressões por tempo de serviço. Isso é inaceitável, porque a Constituição garante que nenhum trabalhador pode receber menos que o piso nacional.”
Além disso, José Carlos ressaltou que pagar salários em dia não é ato de generosidade, mas obrigação legal do gestor público.
O pronunciamento foi acompanhado pelo jornalista Josué Cerqueira, que registrou a fala oficial do SINDSERMA. O sindicato reafirma que continuará firme na defesa da valorização profissional, da melhoria das condições de trabalho e do cumprimento das leis em favor de todos os servidores públicos de Alvorada do Oeste.
Fonte: Rondônia por Dentro