Ação penal aponta 19 fatos supostamente cometidos contra pelo menos 11 vítimas menores de idade – Foto: Divulgação
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um empresário de Cacoal por prática de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição infantil e fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes.
A denúncia descreve 19 fatos distintos, envolvendo pelo menos 11 vítimas com idades entre 13 e 17 anos. Os episódios teriam ocorrido entre 2025 e 2026. A atuação do órgão visa defender o direito de crianças e adolescentes à proteção contra a violência sexual, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a denúncia, o investigado submetia as vítimas à violência sexual, valendo-se da condição de vulnerabilidade das ofendidas, mediante o fornecimento de bebidas alcoólicas e a oferta de pagamento de valores para exploração sexual.
Crimes imputados
O empresário responde por estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Também foi denunciado por favorecimento da prostituição de adolescentes, conduta prevista no artigo 218-B do Código Penal, com pena de quatro a dez anos de reclusão.
Além disso, responde pelo fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Denuncie
Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.
Fonte: Assessoria
