O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um levantamento para identificar possíveis casos de assédio judicial, intimidações e ameaças à liberdade de imprensa em Rondônia.
Para isso, o órgão enviou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), além de planejar uma reunião com representantes da imprensa local.
Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, pressões e ameaças sofridas por jornalistas. O sindicato também foi orientado a divulgar entre os profissionais que o MPF está recebendo denúncias de situações como processos judiciais coordenados, ameaças e ações repetitivas com potencial de intimidação. O prazo para resposta é de 15 dias úteis.
Ao TJRO, o órgão pediu dados e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta movidos de forma recorrente contra jornalistas e comunicadores. Caso não existam registros específicos, o tribunal deverá informar se possui mecanismos para identificar possíveis padrões de litigância abusiva.
O MPF também informou ao MPRO que está disponível para compartilhar informações e atuar de forma integrada em casos relacionados à liberdade de expressão, segurança de jornalistas e direito à informação.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, o objetivo é avaliar se o Estado está preparado para enfrentar ameaças à liberdade de imprensa.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou.
A apuração foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que alerta para o crescimento do chamado assédio judicial — caracterizado pelo uso abusivo do sistema de Justiça para intimidar, silenciar ou restringir a atuação de jornalistas, especialmente em pautas de interesse público. O documento também propõe medidas para prevenir e combater essas práticas, reforçando a proteção à liberdade de imprensa e ao direito à informação.
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