Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 28, a Juíza Eleitoral, Ligiane Zigiotto Bender, da comarca de Cerejeiras, determinou o arquivamento de inquérito policial contra a prefeita de Pimenteiras do Oeste, Valeria Aparecida Garcia.
A magistrada acolheu o parecer do representante do Ministério Público (MP), promotor de justiça, Vinícius Basso de Oliveira, que argumentou insuficiência de provas contra a denúncia que envolvia a prefeita Valéria Garcia e o vice, Moizes Penha, acusados de suposto crime eleitoral.
O ex-vereador Roberto Cavalcante Santos, conhecido como Dôra, autor da denúncia, acusava a dupla política de compra de votos através da entrega de cestas básicas nas eleições de 2020. Dôra, na ocasião, era candidato a prefeito e adversário político de Valéria.
Em seu parecer, Vinícius de Oliveira requereu o arquivamento do inquérito por falta de indícios de infração ao crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
“Todavia, após detida análise dos autos, entendo que as provas amealhadas são insuficientes para comprovar a prática do delito em cotejo. Conforme se vislumbra na análise do Caderno Investigatório, a denúncia que deflagrou a instauração do presente Inquérito Policial, não restara confirmada no decorrer das investigações, face a ausência de provas contundentes dos atos praticados”, destacou o promotor.
