O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.
fiscalização do processo eleitoral.”
Auditoria sem provas
O relatório da auditoria foi divulgado pelo PL e pelo Instituto Voto Legal nesta terça (22), mesmo dia em que foi protocolado no TSE.
O documento, feito por uma consultoria privada, alega que as urnas anteriores ao modelo UE2020 deveriam ser invalidadas porque um dos códigos usados para identificar cada equipamento estava exibindo um número de série unificado – e não, um identificador individual por urna.
O corpo técnico do TSE, no entanto, explicou nesta quarta que esse número apontado pela auditoria do PL não é o único, e nem o melhor código a ser usado para identificar cada urna eletrônica usada no país. Ou seja: uma eventual falha nessa numeração não seria suficiente para atrapalhar a diferenciação entre as urnas.
Horas após receber o relatório, Moraes ordenou que o PL se manifestasse também sobre os votos do 1º turno, já que a auditoria citava apenas a votação em 2º turno, e só os votos para presidente. Veja abaixo:
Nesta quarta, o PL se manifestou dizendo que a auditoria não abarcava o primeiro turno, mas sugerindo que o TSE adotasse “de forma consequencial” os efeitos práticos e jurídicos do relatório para os dois turnos de votação.
“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, diz Moraes na decisão.
“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, resume.