Medida do governo federal busca combater irregularidades no seguro-defeso do pescador artesanal, com novas exigências e fiscalização reforçada.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou novas regras para o seguro-defeso do pescador artesanal, que entram em vigor em outubro. A principal mudança é que a gestão do benefício, antes exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a validação do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida visa combater irregularidades, identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em diversas partes do país.
Para se habilitar ao seguro-defeso, os pescadores terão que apresentar mais documentos e informações. Entre as novas exigências estão notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, eles deverão fornecer dados de geolocalização e relatórios mensais de atividade.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a fiscalização será intensificada inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a CGU apontou maior volume de distorções. O objetivo é garantir que apenas os pescadores que realmente se enquadram na lei recebam o benefício, protegendo o direito e o recurso público.
Em uma ação paralela, o MPA solicitou uma investigação à Polícia Federal sobre os indícios de fraude. O secretário de pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, explicou que as irregularidades foram detectadas em uma auditoria interna e são resultado de um trabalho de monitoramento e controle que começou em 2023. Segundo o secretário, o aperfeiçoamento do sistema de registro foi uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Repórter da Agência Brasi