No último sábado (14), foi sancionada a mudança na alíquota modal do ICMS, que passou de 17,5% para 21%. Essa medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira passada (10). É importante ressaltar que essa alteração não afetará todos os produtos sujeitos ao ICMS. Itens essenciais da cesta básica, como carne, peixe, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, produtos hortifrutigranjeiros, leite, açúcar, óleo de soja e combustíveis, permanecerão com as mesmas alíquotas atuais, sendo essa mudança direcionada apenas a produtos considerados não essenciais.
O aumento na arrecadação de receitas do Estado se tornou uma necessidade premente. No ano anterior, Rondônia enfrentou perdas significativas na arrecadação devido à desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações, totalizando mais de 600 milhões de reais no segundo semestre de 2022, o que teve um impacto considerável nas finanças estaduais. Além disso, o orçamento para o ano corrente, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), já apresenta uma arrecadação acumulada de janeiro a setembro inferior em 265 milhões de reais em relação ao planejado.
Conforme explicado pelo secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, o aumento na alíquota do ICMS foi proposto como uma medida para recompor essa arrecadação e manter o equilíbrio fiscal. “Os recursos adicionais gerados serão direcionados para investimentos em infraestrutura e na manutenção de estradas, aspectos fundamentais para atender às necessidades da população de Rondônia,” afirmou ele.
Além disso, no contexto das discussões sobre a reforma tributária, a administração estadual optou por seguir o modelo adotado por outros estados, que também estão atendendo à urgente necessidade de aumentar a arrecadação, visando manter sua participação na distribuição de recursos e garantir o recebimento do seguro-receita ao longo dos próximos 20 anos, considerando os anos anteriores à implementação da reforma.
O Governo do Estado reforça seu compromisso com o diálogo com o setor produtivo, buscando maneiras de garantir que as mudanças não prejudiquem a economia local. Reuniões já estão agendadas para esta semana, e as decisões resultantes desses encontros terão um impacto direto na configuração final das políticas relacionadas à nova alíquota do ICMS.
