O fortalecimento da tecnologia implantada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, já apresenta resultado positivo. Prova disso é que, em pouco mais de três...
Entre as argumentações da Ação Direta de Inconstitucionalidade estão que o ato normativo, embora tenha nascido no Poder Legislativo, dispõe sobre materia de iniciativa...