O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), recebeu na manhã desta segunda-feira (7) o governador de Rondônia, coronel Marcos...
Entre as argumentações da Ação Direta de Inconstitucionalidade estão que o ato normativo, embora tenha nascido no Poder Legislativo, dispõe sobre materia de iniciativa...