TSE liberou propaganda desde 16 de agosto; veja regras para redes sociais, ruas e comícios em Rondônia
A propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 começou neste domingo (16), conforme o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de agora, a população passa a encontrar campanhas nas ruas, na internet e em eventos públicos, mas existem limites para proteger o eleitor e manter o equilíbrio da disputa.
Em Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral orienta que a população conheça as regras e ajude a fiscalizar possíveis irregularidades. Veja os principais pontos.
1. O QUE JÁ PODE
- Pedir voto de forma explícita, inclusive com expressões como “vote em” ou outras que transmitam claramente essa intenção;
- Realizar comícios entre 8h e meia-noite. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas. A realização do ato deve ser comunicada à Polícia Militar com pelo menos 24 horas de antecedência;
- Utilizar alto-falantes e amplificadores entre 8h e 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, tribunais, quartéis e sedes dos Poderes;
- Usar carro de som ou minitrio em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, dentro do limite de 80 decibéis medidos a sete metros do veículo;
- Distribuir santinhos, folhetos, adesivos e outros materiais gráficos. Os impressos devem informar o CPF ou CNPJ de quem confeccionou o material, de quem o contratou e a respectiva tiragem;
- Colocar adesivos em veículos, desde que não ultrapassem 0,5 m². Um adesivo de 50 cm x 40 cm está dentro do limite legal. Adesivos microperfurados podem ocupar toda a extensão do para-brisa traseiro;
- Fazer propaganda eleitoral na internet, inclusive impulsionamento pago, desde que contratado diretamente por partido, federação, coligação, candidata ou candidato e identificado como propaganda eleitoral;
- Realizar lives eleitorais, observadas as regras específicas para candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações.
2. O QUE NÃO PODE DE JEITO NENHUM
- Outdoor, inclusive eletrônico;
- Showmício ou evento semelhante com apresentação de artistas para promover candidatura;
- Distribuição de brindes, como camisetas, bonés, chaveiros, canetas, cestas básicas ou qualquer bem que possa oferecer vantagem ao eleitor;
- Divulgação de conteúdo falso, manipulado ou gravemente descontextualizado com potencial de prejudicar o equilíbrio das eleições;
- Uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidatura. Conteúdos criados ou significativamente alterados por inteligência artificial precisam informar, de maneira clara, destacada e acessível, que foram produzidos ou manipulados com essa tecnologia;
- Propaganda em postes, árvores, jardins públicos, muros, cercas, tapumes, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros bens públicos ou de uso comum, como templos, lojas, clubes e centros comerciais;
- Propaganda ou assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados;
- Telemarketing em qualquer horário;
- Disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou mediante contratação de ferramentas não autorizadas pelo provedor;
- Pintura de muros, cercas ou tapumes. O limite de 4 m² não é uma autorização geral para propaganda em muro: ele se refere à identificação do comitê central de campanha.
3. NAS REDES SOCIAIS — ATENÇÃO
O impulsionamento pago é permitido, mas precisa seguir regras específicas:
- O conteúdo deve apresentar, de forma clara e legível, a expressão “Propaganda Eleitoral”;
- Também deve informar o CPF ou CNPJ da pessoa ou organização responsável;
- O impulsionamento deve ser contratado diretamente por partido, federação, coligação, candidata ou candidato;
- A contratação de influenciadores ou pessoas físicas para publicar propaganda político-eleitoral paga em seus próprios perfis é proibida;
- Perfis falsos ou automatizados usados reiteradamente para crimes eleitorais ou desinformação reconhecida pela Justiça podem ser removidos;
- A live de candidata ou candidato que promova candidatura é considerada ato público de campanha e deve ser realizada nos perfis ou canais permitidos pela legislação;
- O TRE-RO informa que a propaganda eleitoral na internet, inclusive com recursos pagos ou impulsionados, está prevista no calendário de 16 de agosto a 1º de outubro;
- Nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à eleição, fica proibida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet;
- No dia da eleição, não é permitida a publicação de novos conteúdos de propaganda nem o impulsionamento. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis;
- No dia da votação, também são proibidas a boca de urna, a abordagem de eleitores, a propaganda coletiva e ruidosa, comícios, carreatas e o uso de alto-falantes. É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor.
A eleição está marcada para 4 de outubro de 2026. Ao identificar uma possível irregularidade, o eleitor pode procurar o TRE-RO pelo formulário Denúncia 148, pelo telefone 148 ou pelo WhatsApp (69) 3211-2148.
Fontes
TSE — regras da propaganda eleitoral 2026;
TRE-RO — início da propaganda eleitoral;
Resolução TSE nº 23.610/2019, texto atualizado;
TSE — regras para uso de inteligência artificial.
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